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O projeto de lei (PL PL 2.159/2021) que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) foi aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira (21). A proposta vem sendo discutida no Congresso desde 2004, quando foi apresentada na Câmara, e traz normas gerais e diretrizes sobre o licenciamento. A ideia é uniformizar procedimentos para emissão…
A primeira atividade da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou nesta segunda (19) em Brasília, foi uma coletiva de imprensa promovida pela Confederação Nacional do Municípios (CNM) — organizadora do evento. Durante a entrevista, Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, falou sobre as prioridades deste ano. Entre elas, a reforma tributária e…
A tradicional Marcha dos Prefeitos a Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ocorre nesta semana, reunindo gestores municipais de todo o país. Os prefeitos buscam pressionar o Congresso a fim de fortalecer o diálogo federativo e apresentar demandas prioritárias do movimento municipalista. Melhorias no pacto federativo, regras sobre emendas parlamentares, reforma tributária e…
O Governo Federal deu mais um o para ampliar o o à internet nas escolas públicas do Brasil. Em ação conjunta, os ministérios das Comunicações e da Educação avançaram na elaboração do novo edital da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que deve levar banda larga de alta velocidade e redes Wi-Fi a milhares de unidades…
A proposta não é nova, tramita desde 2022 no Congresso Nacional e voltou à pauta este mês. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022 propõe o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos está em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação, inicialmente prevista para a semana…
O Ministério das Comunicações firmou um acordo com o governo chinês para modernizar os serviços postais no Brasil. A parceria prevê intercâmbio de tecnologias, troca de experiências e ações para tornar os serviços dos Correios mais eficientes, inclusivos e íveis principalmente para aqueles que vivem em áreas remotas. Para o ministro das Comunicações, Frederico de…
Contas de serviço público, como luz e água, poderão ter suas datas de vencimento alteradas. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4371/23, que propõe uma nova organização para o vencimento desses boletos. A ideia é que as datas não se concentrem no fim do mês, mas…
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, anunciou que o governo brasileiro vai desenvolver uma Política Nacional de Cabos Submarinos para ampliar a infraestrutura digital no país. A proposta abrirá a possibilidade para a criação de incentivos para que novas rotas de cabos sejam instaladas em locais que estão fora do mapa da conectividade…